Trabalhou pesado. Recebeu pouco. A conta tem que fechar.

Pode, sim — mas raramente é o melhor caminho. Entrar com ação enquanto ainda trabalha lá costuma terminar em demissão de retaliação (que, embora seja ilegal, é difícil de provar). O caminho usual é: aguardar a saída (ou ser demitido), e dentro do prazo de 2 anos depois disso, ajuizar a ação cobrando os últimos 5 anos de direitos. Existem situações específicas em que vale entrar com ação durante o vínculo (assédio grave, falta de FGTS comprovada, salário atrasado), mas é caso a caso. Na primeira conversa a gente avalia o seu.

Você tem 2 anos a contar da data em que saiu (ou foi demitido). Esse é o prazo prescricional bienal. Dentro desses 2 anos, pode pedir os direitos dos últimos 5 anos de empresa (prescrição quinquenal). Se você trabalhou 8 anos numa empresa e saiu hoje, em uma ação ajuizada amanhã pode cobrar tudo dos últimos 5. Mas se esperar 1 ano e 11 meses pra entrar, ainda dá — só que você "perde" os meses que vão correndo. Por isso quanto antes procurar um advogado, melhor.

É mais simples do que parece. Provas de vínculo de emprego incluem: conversas de WhatsApp com o patrão dando ordens; fotos no local de trabalho ou de uniforme; e-mails; extratos bancários mostrando depósitos da empresa; cartão de ponto ou registros mesmo informais; e principalmente testemunhas (colegas de trabalho, clientes, fornecedores que viam você lá todo dia). Em ação trabalhista, prova testemunhal tem peso enorme. Se você teve colegas, provavelmente tem caso.

Pra você, na maior parte dos casos, custa zero pra começar. Trabalhamos com honorários de êxito (também chamado de quota litis): você paga uma porcentagem combinada apenas sobre o que efetivamente receber. Se a ação não der em nada, você não deve nada. Custas processuais, em ações trabalhistas para quem ganha até 2 salários mínimos, são isentas (justiça gratuita). A porcentagem dos honorários varia de 20% a 30% do valor recebido, conforme a complexidade do caso, e tudo é combinado por contrato escrito antes de qualquer passo.

Em média, de 8 a 18 meses em primeira instância. A primeira audiência costuma ser marcada entre 60 e 120 dias depois do protocolo da ação. Em quase 60% dos casos, a empresa propõe acordo logo nessa primeira audiência — se você aceita, o dinheiro cai em 30 a 60 dias. Se segue o processo, vai a uma segunda audiência (de instrução), depois sentença, depois eventual recurso. Se a empresa não pagar voluntariamente após sentença, entra na fase de execução: bloqueio de bens, conta bancária, veículos. Esse processo todo, com execução, pode durar até 3 anos em casos mais complexos.

Pode. A ação trabalhista é pública — a empresa é notificada formalmente assim que o processo é distribuído. Por isso a regra é: se ainda trabalha na empresa e o caso não é urgente, melhor esperar a saída. Demissão por retaliação é ilegal mas difícil de provar, e a perseguição informal (mudança de função, desconto de comissões, frieza) é ainda mais difícil. Existem exceções específicas (assédio grave, salário atrasado, falta de FGTS), em que a estratégia muda. Tudo é avaliado caso a caso.

É um terreno em construção, mas a tendência da Justiça do Trabalho brasileira tem sido reconhecer vínculo de emprego em vários casos — especialmente quando há subordinação evidente: a plataforma controla preço, controla rota, pune com bloqueio, exige exclusividade ou define metas. Decisões recentes têm sido divididas, mas há vitórias em massa em algumas regiões. Vale conversar — o seu caso pode ser exatamente um daqueles em que cabe ação. E mesmo que não caiba reconhecimento de vínculo, há outros direitos possíveis (acidente, assédio, etc.).

Pode ser. Se a empresa exige CNPJ mas continua mandando, controlando horário, exigindo exclusividade e cumprimento de metas — isso se chama pejotização, e a Justiça do Trabalho reconhece como fraude trabalhista. Você tem direito a vínculo de emprego com tudo o que vem junto: FGTS, 13º, férias, horas extras, INSS dos anos trabalhados como PJ. Tem que provar a subordinação, mas geralmente WhatsApp do "chefe", e-mails corporativos, planilhas de meta, uniforme, exigência de presença em eventos da empresa — tudo isso conta como prova.

Bastante coisa. O auxílio-doença acidentário (B91) é pago pelo INSS, mas isso não impede você de cobrar da empresa: indenização por danos morais (dor, sofrimento, alteração da rotina), indenização por danos materiais (despesas médicas, remédios, tratamento), pensão em caso de redução da capacidade laborativa, e estabilidade no emprego por 12 meses depois do retorno (não pode ser demitido nesse período). Em casos graves, com sequela definitiva, indenizações chegam a centenas de milhares de reais.